Ação judicial para posse em cargo público não pode ser extinta pelo fim da validade do concurso

Ministro Eros Grau é o relator da ação que pede a cassação do mandato de Clodovil

Cassação do mandato de clodovil

Aneel quer novas regras para reduzir perdas de energia

TSE arquiva Representação contra aumentos concedidos pelo presidente Lula a servidores públicos

Supermercado indeniza consumidora que adquiriu rosca com caco de lâmpada

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

Prefeito é condenado por tentativa de homicídio e recebe voz de prisão

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Remição da pena pode ser concedida com base na frequência escolar, não no desempenho

Remição pode ser concedida independentemente do desempenho e disciplina do aluno

Seguradora não é responsabilizada por acidente causado por motorista embriagado

Acidente de trânsito causado por embriaguez ao volante gera indenização a motorista que teve seu carro completamente destruído

Para Dallari, Espírito Santo comete "série de irregularidades" na questão prisional

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

Tributário. Imposto de renda. Verbas pagas por demissão sem justa causa. Natureza indenizatória. Não incidência do imposto de renda.

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

Órgão de Gestão é condenado por não qualificar portuário para escalação em tarefas mais complexas

A decisão foi unânime.

MPF/RJ obtém condenação no caso máfia dos combustíveis

Os 14 réus do processo que ficou conhecido como a máfia dos combustíveis, denunciados pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), em março de 2004, foram condenados pela 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes.

Execução penal. Fuga e prisão em flagrante por imputada prática de crime doloso.

Mudanças nas regras sobre nacionalidade brasileira

Por Michele Hastreiter e Mariane Silverio

Habeas Corpus. Prisão Preventiva

Concessão da liberdade provisória